Leilões da Caixa: obrigatoriedade de pagamento a corretor é ilegal, diz MPF/PA

Para Ministério Público Federal, banco faz venda casada ao exigir comissão para corretagem.

Servidora tem salário reajustado

Conselheiro propõe alteração no CPC que muda decisão do STJ

Não cabe indenização à cliente que perde conta especial

Cemat deve retirar nome de cliente do SPC

Empresa deve trocar telefone celular defeituoso

Nova Lei: preso sem advogado terá Defensor Público em 24 horas

Justiça cancela indenização de padre a Maluf

Supervia é condenada a indenizar mãe que perdeu o filho em acidente há 21 anos

Dívida externa atinge menor valor desde 1996

TV terá de indenizar ator por tê-lo identificado como homossexual

Renan diz que decisão do STF garante o direito de defesa

OAB-AL cria cartão de desconto para advogados

Comissão aprova conta de água individual em condomínios

Lavanderia é condenada por usar imagem de ex-funcionária em propaganda

Rio: passageiro agredido em metrô será indenizado

Decreto nº 7.654, de 23 de Dezembro de 2011

Altera o Decreto no 93.872, de 23 de dezembro de 1986, que dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente, e dá outras providências

Projeto flexibiliza regra de apresentação de recursos à execução fiscal

Execução fiscal é o procedimento pelo qual o governo cobra um débito tributário ou não, inscrito em dívida ativa.

Empresa é condenada por impor jornadas de 12 horas a porteiro

O condomínio contratante responderá subsidiariamente pela condenação.

Direito autoral é pagamento e não taxa ou imposto

Direito autoral é forma de renda do titular.